O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) arquivou o processo que pedia a proibição da venda do livro "Como se tornar o pior aluno da escola", do humorista e repórter do programa CQC, Danilo Gentili. Segundo o MP-SP, o inquérito civil foi aberto por representação anônima, que alegava que a publicação tinha conteúdo inadequado para crianças e adolescentes.
O procedimento havia sido instaurado sob alegação de que o livro de Gentili não poderia ser classificado como literatura infanto-juvenil, e que estimularia a prática de violência entre crianças e adolescentes no ambiente escolar.
A Promotoria chegou a adquirir um exemplar do livro para confirmar as acusações de inadequação do conteúdo, e constatou que a publicação, editada e distribuída pela Editora Panda Books, não era apropriada para menores de 18 anos.
A promotora Dora Martin Strilicherk, em seu parecer, afirmou que a decisão de retirar o livro de circulação poderia ser entendida como uma "suposta tentativa de censura" imposta pelo MP paulista. Dessa forma, a entidade fez um acordo com o representante legal da Panda Books, Marcelo Duarte, que assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) no dia 16 de março deste ano.
Ao assinar o Termo, a editora se comprometeu, em um prazo de 30 dias, a readequar a catalogação do livro de Gentili, que será classificado como Livro para Adultos - Humor, e não mais como infanto-juvenil. Além disso, deverá publicar na capa um selo de advertência: "Leitura inadequada para menores de 18 anos".
Caso a editora descumpra os termos para adequação do livro, será cobrado multa no valor de R$ 100 mil.
Fonte: Portal Imprensa
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